Crédito e assistência técnica

O MDA atende aproximadamente 3,2 milhões de famílias que vivem das atividades agrícolas. Desse montante, cerca de 1,4 milhão de famílias são beneficiadas pelas linhas de crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

O financiamento é capitaneado pelo ministério e dispõe de juros mais baixos para os agricultores familiares – um dos menores do mercado. Mas, antes de pleitear os recursos do Pronaf, o agricultor familiar precisa de um importante documento: a Declaração de Aptidão do Pronaf (DAP). É ela que comprova o enquadramento do agricultor familiar como tal. Ou seja, funciona como uma “identidade dos agricultores familiares”. O documento é indispensável para o acesso às políticas públicas voltadas a este segmento. Portanto, é o primeiro passo para usufruir dos programas e das ações do governo federal com este fim.

O ministério é responsável, também, pela Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural, bem como a coordenação das ações de Ater executadas por parceiros. As ações envolvem a organização dos agricultores, o fortalecimento das cooperativas, a qualificação e acompanhamento da atividade agrícola familiar. As equipes que prestam serviços de Ater são formadas por profissionais de diversas áreas, como agronomia, sociologia e até mesmo pedagogia. O período médio de assistência é de 18 meses.

A produção familiar agora disponível na internet

Outro avanço que chega como apoio aos agricultores familiares é a Rede Brasil Rural. Criada em 2011 pelo MDA, com o suporte dos Correios, a ferramenta ajuda na comercialização dos produtos da agricultura familiar via internet. Pelo portal de compras, agricultores familiares de todo o Brasil negociam, em associações e cooperativas, diretamente com fornecedores e empresas de transporte. A logística facilitada é apenas um dos benefícios do site, que também auxilia na divulgação de mercadorias diferenciadas.

Mulheres rurais

O MDA possui um departamento especialmente voltado a atender às agricultoras familiares: a Diretoria de Políticas para Mulheres Rurais (DPMR). Dentre as principais tarefas realizadas pela DPMR, destacam-se os mutirões de documentação, o Pronaf Mulher e a Ater para mulheres.

Nos mutirões de documentação, as agricultoras dão o primeiro passo para evoluir os trabalhos e participar de programas do governo federal: adquirir documentos civis. Os documentos são emitidos no chamado “Expresso Cidadã”, que são ônibus itinerantes, adaptados e equipados para o serviço. A maior procura é pela emissão da carteira de identidade. Entre 2004 e 2011, cerca de 1,8 milhão de documentos foram emitidos com ajuda da DPMR.

As mulheres rurais também conseguem, com apoio do MDA, acesso ao Pronaf Mulher. A pasta já registrou 38 mil contratos de financiamento. Outro avanço do ministério para elas é o acesso à Ater. O Plano Plurianual do ministério prevê que, do total de serviços de Ater no Brasil, 30% será específico das agricultoras. O serviço inclui, em algumas ocasiões, até mesmo a recreação infantil, deixando as agricultoras mais tranquilas para aprender e desenvolver suas atividades agrícolas.

Participe das políticas públicas

Confira nessa primeira edição informações sobre como obter a DAP. Vale lembrar que os programas e ações são voltados para agricultores familiares, assentados da reforma agrária, ribeirinhos, quilombolas, indígenas e pescadores (Lei nº 11.326).

Fonte: MDA – 27/03/2012

Os certificados foram entregues pelo Dr. Virginio Carneiro Presidente da Comissão dos Orgânicos do estado da Paraíba ? CPOrg/PB, em solenidade na cidade de Campina Grande ? PB.

Atualmente no estado da Paraíba estão cadastradas no Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA), treze OCS, oito delas são das áreas de atuação do Projeto Dom Helder Camara no território do Cariri Paraibano. Sendo, três vinculadas às feiras agroecológicas dos municípios de Sumé, Monteiro e Congo que já haviam recebido o Certificado e agora mais cinco vinculadas ao Projeto Algodão em Consórcios Agroecológicos: Associação do Assentamento Mandacaru, Associação dos Agricultores do Assentamento Dos Dez, Associação do Assentamento Cacimba de Cavalo, Associação do Assentamento Paus Brancos e Associação dos Agricultores da Comunidade Mão Beijada.

Agora, com certificados em mãos, os agricultores / as destas associações estão legalmente habilitados a comercializar sua produção nas feiras agroecologicas, no mercado justo e nos programas governamentais, com acréscimo de 30% nos preços em relação aos produtos convencionais.

Fonte: Projeto Dom Helder